03/09/2025 00:26

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05
29/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/08/2025 20:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001720-12.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CLEA HORACIO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. devolução à vara federal de origem para julgamento sob rito comum.

RECURSO prejudicado. incompetência dos juizados Federais declarada de oficio.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO para, ex oficio, declarar a incompetência dos JEFs e determinar a devolução dos autos para a Vara Federal de origem para julgamento sob o rito ordinário, nos termos da fundamentação supra.

Recurso prejudicado.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 15:42

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 45
23/07/2025 21:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
23/07/2025 21:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 18:08:00)
02/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/04/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
09/04/2025 18:42

Juntada de Petição
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição
04/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento
18/10/2024 21:24

Decisão interlocutória
05/09/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/08/2024 11:02

Juntada de Petição
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
20/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
09/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/07/2024 10:52

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 09:12

Juntada de Petição
20/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
05/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:45

Juntada de Petição
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:58

Decisão interlocutória
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
23/04/2024 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
02/04/2024 05:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/03/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:29

Determinada a intimação
19/03/2024 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição
12/03/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:36

Decisão interlocutória
22/01/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:58

Decisão interlocutória
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 14:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
24/10/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:42

Determinada a intimação
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição
18/10/2023 22:55

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição
25/09/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:12

Determinada a intimação
20/09/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
07/08/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:45

Decisão interlocutória
28/06/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:44

Despacho
04/05/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 10:31

Determinada a intimação
09/03/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052115-69.2022.4.02.5101

Cilia de Almeida Abrantes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5052115-69.2022.4.02.5101

Alberto dos Santos Abrantes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nadinne de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5042956-97.2025.4.02.5101

Flavia Molina Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5006754-18.2025.4.02.5103

Jota Ge Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Isabela Aparecida Rangel de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007274-64.2024.4.02.5118

Ana Claudia Silva Almeida Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo