03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002300-32.2024.4.02.5102/RJAUTOR: THAIS DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): ANA FLAVIA AIL SOUZA (OAB RJ247139)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para CONDENAR o réu a cancelar o registro da autora (CRA/RJ 20-96740) nos seus quadros, bem como cancelar em definitivo todas as cobranças das anuidades geradas após o pedido de cancelamento da inscrição da autora junto ao Conselho Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro (31/05/2023). Diante da sucumbência recíproca, condeno autora e réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do advogado da parte adversa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, c/c o artigo 86, ambos do Código de Processo Civil.

Fica suspensa a exigibilidade da verba honorária em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Custas na forma da lei. Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 496, I, do CPC).

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC).Publique-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2025 03:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:38

Determinada a intimação
17/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 17:10

Concedida a tutela provisória
30/07/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04F)
26/07/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:48

Declarada incompetência
29/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 10:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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