TRF2 - 5007189-05.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM02
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007189-05.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: FERNANDO CEZAR RAMOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YASMIN TRINDADE RODRIGUES (OAB RJ207617) TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE.
CARDIOPATIA GRAVE.
NÃO COMPROVAÇÃO.
RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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05/07/2025 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 17:37
Juntada de Petição
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07/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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13/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 11:11
Julgado improcedente o pedido
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09/04/2025 22:11
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 22:46
Juntado(a)
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/03/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:29
Decisão interlocutória
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11/02/2025 23:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 19:59
Juntada de Petição
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
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08/01/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 08:21
Decisão interlocutória
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17/12/2024 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 10:09
Decisão interlocutória
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03/12/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 23:14
Juntada de Petição
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28/10/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 08:44
Decisão interlocutória
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10/09/2024 21:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 13:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2024 19:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2024 19:36
Determinada a citação
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06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 18:05
Juntada de Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 13:13
Determinada a intimação
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03/07/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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