16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010651-16.2018.4.02.5001/ES INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: ZUMAX - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB RJ106005)APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)APELADO: OS MESMOSMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALA 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO RECORRIDO À TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.108.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/09/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/09/2025 16:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025 Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00
13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5010651-16.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ZUMAX - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB RJ106005) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/08/2025 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
12/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/08/2025 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00 Sequencial: 23
08/08/2025 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
23/07/2025 16:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
23/07/2025 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025 11:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/04/2022 14:38

Juntada de Petição
25/04/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/04/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/04/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/04/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/04/2022 11:45

Recurso Extraordinário sobrestado
23/05/2021 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2021 18:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2021 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
30/04/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/04/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/04/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/04/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2021 03:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/03/2021 16:18

Juntada de Petição
24/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
24/03/2021 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2021 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
23/03/2021 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/03/2021 18:51

Lavrada Certidão
04/03/2021 12:20

Lavrada Certidão
04/03/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021 Data da sessão: 15/03/2021 13:00:00
23/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2021 13:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2021 13:00 Sequencial: 7
22/02/2021 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - 22/02/2021 16:27:43)
22/02/2021 16:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/01/2021 16:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
12/01/2021 16:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 48
12/01/2021 14:11

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
07/01/2021 20:24

Juntada de Petição
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/12/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 10:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/12/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/12/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
03/12/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 16:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/12/2020 16:49

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
01/12/2020 16:49

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
30/11/2020 20:31

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
19/11/2020 15:47

Lavrada Certidão
09/11/2020 12:01

Lavrada Certidão
07/11/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020 Data da sessão: 23/11/2020 13:00:00
29/10/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/10/2020 16:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2020 13:00 Sequencial: 2
28/10/2020 12:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
20/10/2020 17:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
20/10/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
15/10/2020 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2020 06:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2020 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/10/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2020 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/09/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 11:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
25/09/2020 11:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/09/2020 16:33

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
22/09/2020 15:17

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
11/09/2020 13:09

Lavrada Certidão
02/09/2020 13:24

Lavrada Certidão
02/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020 Data da sessão: 14/09/2020 13:00:00
24/08/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2020 16:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2020 13:00:00 Sequencial: 105
24/08/2020 15:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
20/08/2020 20:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
20/08/2020 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/08/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:48

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
06/05/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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