04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
12/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022775-75.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SILVIA MARIA MORAES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966)IMPETRANTE: THAIS MORAES DO NASCIMENTO AZEVEDOADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966)IMPETRADO: JULIA MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)IMPETRADO: PATRICIA NUNES MACHADOADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO CONCEDO A SEGURANÇA e, nos termos do art. 487, III, a), do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido de alteração da forma de pagamento da pensão por morte instituída pelo militar Lois Pasteur Silva do Nascimento, modificação já realizada.

Custas pela autoridade impetrada, a qual é isenta segundo o art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Em atenção ao art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09, submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 20:02

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição - JULIA MACHADO DO NASCIMENTO / PATRICIA NUNES MACHADO (RJ138633 - MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA)
16/05/2025 12:19

Juntada de Petição
29/04/2025 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 28
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/04/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 11:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2025 11:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:16

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 19:48

Determinada a intimação
18/03/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 13:09

Determinada a intimação
14/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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