16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015687-30.2018.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: SOUTH32 MINERALS SA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)APELADO: OS MESMOSMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO RECORRIDO À TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.108.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
04/09/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/09/2025 16:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025 Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00
13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5015687-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SOUTH32 MINERALS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/08/2025 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
12/08/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/08/2025 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00 Sequencial: 55
08/08/2025 11:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
23/07/2025 16:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
23/07/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2025 11:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/04/2021 02:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
24/03/2021 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
22/02/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
18/02/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/02/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
18/02/2021 15:32

Juntada de Petição
17/02/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
17/02/2021 17:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/02/2021 14:13

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
12/02/2021 14:13

Recebidos os autos do STF
28/01/2021 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 462437
28/01/2021 16:26

Remessa Interna - NUDIPRO -> AREC
27/01/2021 11:59

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
25/01/2021 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
25/01/2021 17:21

Despacho
22/01/2021 09:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/01/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
17/11/2020 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/11/2020 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
16/11/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/11/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/11/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
11/11/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
09/11/2020 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 20:27

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
09/11/2020 20:27

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2020 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/11/2020 19:08

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
05/11/2020 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/10/2020 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
01/10/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2020 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2020 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/09/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/09/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/09/2020 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
21/09/2020 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
18/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2020 14:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
18/09/2020 14:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
14/09/2020 16:54

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
14/09/2020 15:08

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
04/09/2020 13:07

Lavrada Certidão
27/08/2020 13:54

Lavrada Certidão
21/08/2020 08:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
18/08/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2020 13:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/09/2020 13:00:00 Sequencial: 78
17/08/2020 21:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
03/08/2020 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
03/08/2020 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/07/2020 14:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
16/07/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
16/07/2020 05:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2020 05:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2020 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2020 18:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
19/06/2020 17:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
16/06/2020 16:02

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
16/06/2020 14:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
05/06/2020 15:05

Lavrada Certidão
28/05/2020 13:20

Lavrada Certidão
28/05/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
19/05/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2020 15:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2020 13:00:00 Sequencial: 55
19/05/2020 07:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
16/09/2019 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
13/09/2019 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/09/2019 13:15

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
10/09/2019 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/04/2019 11:28

Distribuído por prevenção - Número: 50005057820184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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