17/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 0016366-38.2006.4.02.5101/RJ PARTE AUTORA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Em Recuperação Judicial) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A
13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Remessa Necessária Cível Nº 0016366-38.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE AUTORA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/02/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/02/2023 17:13

Transitado em Julgado em 17/02/2023
10/11/2022 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045396/2022
10/11/2022 18:06

Protocolizada Petição 1045396/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022
10/11/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2022 Petição Nº 144461/2019 - AgInt
09/11/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0144461 - AgInt no REsp 1683673 - Publicação prevista para 10/11/2022
08/08/2022 13:48

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
02/08/2022 17:39

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES Petição Nº 144461/2019 - AgInt no REsp 1683673
13/06/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000585-2022-AJC-2T)
09/06/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2022
08/06/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/06/2022 17:02

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00144461/2019 - AgInt no REsp 1683673/RJ
06/05/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000394-2022-AJC-2T)
02/05/2022 05:17

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022
29/04/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2022 16:52

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00144461/2019 - AgInt no REsp 1683673/RJ
20/05/2021 15:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista
11/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado 13ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA CONTINUAÇÃO EM 18/05/2021 ÀS 13:59.
06/05/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2021-AJC-2T)
30/04/2021 06:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2021
29/04/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2021 16:57

Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00144461/2019 - AgInt no REsp 1683673/RJ
11/06/2019 14:17

Retirado de pauta Petição Nº 144461/2019 - AgInt no REsp 1683673
03/06/2019 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000356-2019-AJC-2T)
30/05/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000357-2019-AJC-2T)
28/05/2019 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2019
27/05/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/05/2019 17:07

Incluído em pauta para 06/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 144461/2019 - AgInt no REsp 1683673/RJ
21/05/2019 13:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
21/05/2019 13:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
22/03/2019 06:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2019 Petição Nº 144461/2019 -
21/03/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/03/2019 15:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 144461/2019. Publicação prevista para 22/03/2019)
20/03/2019 16:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 144461/2019 (Juntada Automática)
20/03/2019 16:43

Protocolizada Petição 144461/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2019
27/02/2019 16:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97634/2019 (Juntada Automática)
27/02/2019 16:06

Protocolizada Petição 97634/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2019
26/02/2019 09:53

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2019
25/02/2019 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2019 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2019
22/02/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2019 13:28

Não conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Publicação prevista para 25/02/2019)
22/02/2019 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/01/2019 19:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
24/01/2019 19:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 17772/2019 (Juntada Automática)
24/01/2019 19:32

Protocolizada Petição 17772/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2019
28/11/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/11/2018 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
03/08/2017 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/08/2017 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
12/07/2017 15:14

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso em epígrafe não fora anexado pelo Tribunal de Origem.
12/07/2017 15:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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