04/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008385-73.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUESADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Luciana Maria da Silva Domingues em face da União Federal, na qual pleiteia a complementação dos valores referentes ao Bônus de Eficiência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; - trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Após, venham conclusos.
19/08/2025 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:30

Determinada a intimação
18/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008385-73.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 14/08/2025.
14/08/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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