TRF2 - 5079139-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 11/09/2025 16:09:52)
-
03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/08/2025 09:45
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079139-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA DAS CHAGAS PASTOR MAFRAADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA SETTI (OAB BA045405) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais federais. b) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.
Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.
Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.
Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.
Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
07/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 11:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/08/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 14:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJRIO43F)
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05/08/2025 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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