12/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 188
20/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 18:36

Expedição de Alvará
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 18:36

Expedição de Alvará
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039500-90.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VILLAR & MENDONCA ADVOCACIA E CONSULTORIAADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183)ADVOGADO(A): MARCELO OTÁVIO DE A.

BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116)EXEQUENTE: DELIO CHAGAS ESTEVESADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183)ADVOGADO(A): MARCELO OTÁVIO DE A.

BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não há mais óbice ao levantamento dos precatórios já depositados (evento 171, DEMTRANSF1).

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar(em) nos autos, caso queira(m), no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) alvarás, com a determinação de transferência eletrônica aos beneficiários caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, o(s) alvará(s) dever(ã)o ser impresso(s) para recebimento junto ao banco.

Registre-se que no momento do saque do valor indicado no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução 822/23, do CJF.
04/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:25

Determinada a intimação
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
28/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 04:38

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003462-08.2024.4.02.9388/TRF (DELIO CHAGAS ESTEVES)
06/06/2024 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
21/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:36

Despacho
14/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-76 processada no TRF2 com o no. 50034620820244029388/TRF (VILLAR & MENDONCA ADVOCACIA E CONSULTORIA)
31/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-76 processada no TRF2 com o no. 50034620820244029388/TRF (DELIO CHAGAS ESTEVES)
28/03/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/03/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/03/2024 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-76
25/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-76
15/03/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
13/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-76
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
15/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
10/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/12/2023 21:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5049996-78.2022.4.02.9388/TRF (DELIO CHAGAS ESTEVES)
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/11/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:30

Despacho
17/11/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
19/09/2023 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:24

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
13/09/2023 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2023 16:46

Despacho
11/09/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:21

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
30/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/05/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/05/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:23

Determinada a intimação
10/05/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/03/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/12/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/12/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:19

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
12/12/2022 21:44

Despacho
09/12/2022 08:11

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 14:10

Juntada de Petição
11/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:19

Juntada de Petição
04/10/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/09/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/09/2022 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2022 18:04

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
21/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 18:04

Determinada a intimação
05/09/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 21:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*08-70 processada no TRF2 com o no. 50499967820224029388/TRF (VILLAR & MENDONCA ADVOCACIA E CONSULTORIA)
31/08/2022 21:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*08-70 processada no TRF2 com o no. 50499967820224029388/TRF (DELIO CHAGAS ESTEVES)
04/08/2022 09:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*08-70
26/07/2022 18:32

Despacho
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/07/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:06

Juntada de Petição
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2022 12:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*08-70
13/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/06/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/06/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/06/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 18:23

Determinada a intimação
20/05/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
19/05/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2022 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022 19:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2022 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2022 16:36

Despacho
01/04/2022 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/03/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2021 15:37

Juntada de Petição
07/12/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:27

Determinada a intimação
22/11/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 13:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVIT06F) - processo: 00107142920184025001
05/11/2021 17:30

Determinada a intimação
05/11/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00