19/09/2025 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 14:58

Juntada de Petição
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-43.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SUELI DIAS THEODOROADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/06/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 05/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/06/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
05/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-43.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SUELI DIAS THEODOROADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
27/08/2025 19:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:21

Determinada a intimação
06/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
25/07/2025 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-43.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SUELI DIAS THEODOROADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:00

Perícia designada - <br/>Periciado: SUELI DIAS THEODORO <br/> Data: 11/06/2025 às 15:10. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa de B
21/05/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
21/05/2025 15:03

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
21/05/2025 15:02

Despacho
17/05/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
17/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
12/05/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição
12/05/2025 09:37

Juntado(a)
12/05/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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