09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079098-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
05/09/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:43

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 15:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079098-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a petição inicial apresenta vícios que dificultam sua apreciação e admissibilidade, notadamente a ausência de exposição clara, precisa e coerente dos fatos e da causa de pedir, bem como pedidos genéricos e, em parte, incompatíveis entre si, o que configura, em tese, inépcia, nos termos do art. 330, §1º, I e III, do CPC.

Ademais, o autor deixou de instruir a inicial com diversos documentos essenciais à propositura da ação, conforme exigido pelos arts. 319, VI, e 320 do CPC, especialmente aqueles que comprovem os fatos narrados (como cópia da decisão disciplinar que se pretende anular, notificações recebidas ou não recebidas, etc.), além de documento de identificação civil.

Ressalta-se, ainda, que, embora haja pedido de gratuidade de justiça, não foi apresentada declaração de hipossuficiência nem documentos comprobatórios da condição alegada.

Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando de forma clara os fatos e os pedidos, e juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
07/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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