TRF2 - 0011880-63.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERCILIO SLAVIERO NETOADVOGADO(A): FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127)EXEQUENTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171)ADVOGADO(A): MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522)ADVOGADO(A): DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando o requerimento acostado ao evento 214, intime-se a parte Ré para fornecer a esse Juízo parecer, documentos elucidativos ou memória de cálculos necessários à liquidação do julgado e, querendo, apresentar contestação à liquidação de sentença, na forma do artigo 511 do CPC, em 30 dias.
Após o decurso do prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. 2. Verifico que na "aba" Informações Adicionais" na "Capa do Processo", consta a informação: "Prevenção: Há possíveis Preventos" No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados/apontado como possíveis preventos causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito – o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.
Saliento, ademais, que além de o próprio autor ter o dever de evitar a distribuição/autuação de ações que burlem o juíz natural, fato é que o(s) próprio(s) réu(s) tem(êm) meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.
Dito isso, autorizo à Secretaria do Juízo que "NÃO" confirme a prevenção apontada, sem prejuízo de que, em eventual alegação pelo(s) réu(s) de eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada, tal "status" seja alterado. -
17/09/2024 16:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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17/09/2024 16:08
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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14/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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13/08/2024 13:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/07/2024 16:22
Juntada de Petição
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) ADVOGADO(A): DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) APELADO: ERCILIO SLAVIERO NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
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26/07/2024 12:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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25/07/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2024 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
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24/07/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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27/06/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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27/06/2024 11:29
Retirado de pauta
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26/06/2024 17:42
Juntada de Petição
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) ADVOGADO(A): DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) APELADO: ERCILIO SLAVIERO NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/06/2024 18:59
Juntada de Certidão
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18/06/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86
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17/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/06/2024 11:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
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11/06/2024 11:47
Recebidos os autos - RJRIO16 -> TRF2
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10/03/2023 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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10/03/2023 14:38
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/03/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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01/02/2023 18:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/02/2023 18:20
Juntada de Petição
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31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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30/01/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/01/2023 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2023 12:40
Lavrada Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO: MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) APELADO: ERCILIO SLAVIERO NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/12/2022 20:24
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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07/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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06/12/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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29/11/2022 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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29/11/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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10/11/2022 18:17
Determinada a intimação
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09/11/2022 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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09/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2022 08:10
Intimado em Secretaria
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28/10/2022 08:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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04/10/2022 16:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/09/2022 10:15
Juntada de Petição
-
16/09/2022 10:04
Juntada de Petição
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO: MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) APELADO: ERCILIO SLAVIERO NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/09/2022 21:13
Juntada de Certidão
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12/09/2022 21:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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12/09/2022 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/09/2022 19:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
09/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
08/09/2022 18:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
08/09/2022 18:07
Retirado de pauta
-
08/09/2022 09:29
Juntada de Petição
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 0011880-63.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO: MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE (OAB ES019522) ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (OAB RJ032636) APELADO: ERCILIO SLAVIERO NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO: FÁBIO ZACHARIAS NOTO (OAB PR045127) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
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31/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
30/08/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/11/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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22/11/2021 12:10
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP
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17/11/2021 17:22
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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17/11/2021 17:00
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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17/11/2021 17:00
Alterado o assunto processual
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17/11/2021 16:59
Juntada de Certidão
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11/11/2021 16:09
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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09/11/2021 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/08/2020 12:20
Distribuído por prevenção - Número: 00118806320134025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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