15/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:09

Juntada de Petição
05/09/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045833-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LAVOURA CAMPOSADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093)ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar outras provas materiais - além da CTPS - que comprovem os vínculos não considerados pelo INSS (termo de rescição de contrato de tabalho, ficha de empregado, extrato de FGTS, RAIS, declaração do empregador, etc), vez que sua CTPS está incompleta, a saber: 1) AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, de 26/11/1973 a 17/08/1975; 2) UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., de 03/02/1976 a 28/09/1984; e 3) MORGANI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., de 01/11/1984 a 31/12/1984.

No mesmo prazo, deve a parte autora entregar suas CTPS na secretaria do Juízo, onde ficarão acauteladas, e comprovar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias informadas por GFIP extemporânea, na condição de sócio da empresa e responsável pelos recolhimentos previdenciários, ou seja, apresentar os comprovantes de pagamento das guias de recolhimentos previdenciárias como contribuinte individuald dos meses desconsiderados (de 01/2013 a 04/2013, de 04/2020 a 11/2020, de 12/2022, 02/2023, 11/2023 e 12/2024), pois os recibos de pagamento do pro-labore não provam os recolhimentos para o INSS.

Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
13/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 14:07

Juntado(a)
16/04/2025 19:21

Juntada de Petição
14/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:46

Determinada a intimação
18/02/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:58

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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