19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098202-15.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: PAULO CESAR PASCHOAL OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL (OAB RJ238367)ADVOGADO(A): PRISCILLA CONSTANCA CEARA (OAB RJ227847)RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DIREITO DO CONSUMIDOR.

EBCT.

COBRANÇA FRAUDULENTA DE TAXA ALFANDEGÁRIA.

GOLPE DA FALSA TAXA DA ALFÂNDEGA.

INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE FALHA ADMINSITRATIVA OU DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES.

POSSIBILIDADE DE REMESSA ALEATÓRIA DO E-MAIL SOLICITANDO O PAGAMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Sem custas.

Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 21:32

Juntada de Petição
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098202-15.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIRÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 30/07/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 23 - 29/07/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo B
04/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:20

Juntada de Petição
29/07/2025 19:05

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
06/03/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 09:46

Juntada de Petição - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (RJ110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/02/2025 18:32

Juntada de Petição
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:00

Despacho
28/11/2024 22:18

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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