TRF2 - 5006256-68.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 20:02
Baixa Definitiva
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06/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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04/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006256-68.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVENDA LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial.
A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado.
A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida.
Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue.
Após, dou como encerrada a execução da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor TOTAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante.
CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO NOME: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR CPF/CNPJ: *21.***.*73-61 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3.
IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4.
RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6.
Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7.
A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/08/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 20:08
Decisão interlocutória
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01/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 09:23
Determinada a intimação
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25/07/2025 19:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
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16/05/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVITJE02
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14/05/2025 16:29
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/04/2025 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 19:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
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07/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 07:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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03/12/2024 08:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G03)
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03/12/2024 08:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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27/11/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 367,56 em 20/11/2024 Número de referência: 1252127
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19/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 11:38
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2024 08:17
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 15:39
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 16:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2024 18:04
Determinada a citação
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17/04/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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