TRF2 - 5003707-31.2024.4.02.5116

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR ROCHA BAPTISTA

CPF *88.***.*81-88

Advogados

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES

CPF *30.***.*30-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003707-31.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR ROCHA BAPTISTAADVOGADO(A): VALQUIRIA ALCÂNTARA MENDES DE MORAES (OAB ES034491) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    A sentença do evento 11, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas “folgas ind/cursos offshore", "folgas indenizadas", "supressão de folga", "folga indenizada (perenco)" e “treinamento”. Por sua vez, o acórdão do evento 28, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e julgou improcedente o pedido autoral quanto não-incidência do imposto de renda sobre a verba "treinamento" e "folgas ind/cursos offshore".

    A planilha de cálculos apresentada, no evento 1, PLAN12, inclui as verbas "folgas ind/cursos offshore" e "treinamento", o que viola a coisa julgada.

    Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente nas verbas "folgas indenizadas", "supressão de folga" e "folga indenizada (perenco)".

    Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

    Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

    Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.    

  • 04/08/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 17:29

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2025 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 10:47

    Despacho

  • 11/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 11:03

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 10:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/02/2025 08:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

  • 12/02/2025 07:52

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/12/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2024 18:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/12/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/12/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 06/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 05/11/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/10/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/10/2024 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 03:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 21:53

    Determinada a intimação

  • 02/08/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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