11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064155-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE ROSARIO DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192)REQUERENTE: CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192)REQUERENTE: GUSTAVO DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem Confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO.

Inicialmente, tendo em vista a necessidade de expedição de alvará de levantamento de valores para os autores ora habilitados, torno sem efeito a última parte do despacho de Evento n. 60, que diz respeito à expedição de RPV, eis que inaplicável na hipótese. Sem prejuízo, determino à il.

Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil que informe se, em referência à conta judicial n.º 4900126161243: 1 - há existência de saldo; 2 - houve estorno do valor aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos da Lei 13.463/17.

Determino ainda a V.S.ª que, quando da informação sobre qualquer das circunstâncias acima possíveis, seja anexado o pertinente extrato referente à movimentação bancária correspondente OU o respectivo comprovante de resgate precatório federal, conforme o caso.

Notifique a Secretaria a Gerência da Agência 2234 do Banco do Brasil por meio de seu endereço postal eletrônico ([email protected]).

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 04/09/2025.
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:09

Determinada a intimação
04/09/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064155-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE ROSARIO DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192)REQUERENTE: CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192)REQUERENTE: GUSTAVO DUARTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB RJ221192) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações noticiando o óbito da parte autora, o teor da Certidão de Óbito, documento que goza de fé pública, e dos documentos de identificação civil de Evento n.º 56, defiro a habilitação: 1 - da Sr.a ELIANE ROSARIO DUARTE DE OLIVEIRA (CPF n.º *61.***.*29-49); 2 - da Sr.a CLÁUDIADUARTE DE OLIVEIRA (CPF n.º *10.***.*34-00); 3 - do Sr. GUSTAVO DUARTE DE OLIVEIRA (CPF n.º *29.***.*49-07). Promova a Secretaria a atualização do polo ativo da demanda, para fazer constar como autores os referidos acima habilitados.

Após, intimem-se as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV / do Precatório ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 04/08/2025.
04/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:28

Determinada a intimação
04/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/08/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ENEA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
16/05/2025 16:47

Juntada de Petição
18/12/2024 10:09

Juntada de Petição
28/06/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047488-33.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ENEA DE OLIVEIRA)
06/06/2024 14:13

Baixa Definitiva
21/05/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-20 processada no TRF2 com o no. 50474883320244029666/TRF (JOSE ENEA DE OLIVEIRA)
14/05/2024 13:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-20
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/04/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/04/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-20
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2024 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-20
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:35

Determinada a intimação
16/02/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2024 20:16

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
30/11/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2023 13:11

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2023 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 21:09

Juntada de Petição
27/07/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 11:44

Determinada a intimação
23/06/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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