10/06/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000484-89.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: GERSON GOMES DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 97, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 86, DESPADEC1) em que se discute "se o recolhimento de contribuição em valor inferior ao mínimo mensal da categoria, impede o reconhecimento da qualidade de segurado do RGPS, após o advento da EC 103/2019, que acrescentou o § 14 ao art. 195 da CF/88, bem como em face das disposições do Decreto nº 10.410/2020". 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0504017-94.2022.4.05.8400/RN - Tema 349), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão proferida, em razão da interposição de recurso extraordinário, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-349) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria (trânsito em julgado da decisão) pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do seu Regimento Interno. 4.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:03

Decisão interlocutória
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025 11:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:55

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2024 11:45

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 20:08

Juntada de Petição
03/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 56 e 57
20/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 13:52

Conclusos para julgamento
23/11/2023 10:46

Juntada de Petição
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Juntado(a)
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição
27/10/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023 19:21

Determinada a intimação
23/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/09/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/03/2023 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2023 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 18:41

Juntada de Petição
17/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/02/2023 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GERSON GOMES DAMASCENO Data: 01/03/2023 às 15:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VINICIUS B
27/02/2023 12:42

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2023 17:59

Juntada de Petição
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 19:33

Decisão interlocutória
26/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GERSON GOMES DAMASCENO Data: 27/02/2023 às 15:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VINICIUS
24/01/2023 12:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
24/01/2023 12:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00