29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032330-92.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:00

Juntada de Petição
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:31

Determinada a intimação
16/05/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição
29/04/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:09

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012495-84.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 55, 76, 78, 91, 103
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição
21/02/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/02/2024 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:24

Juntada de Petição
21/06/2022 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012495-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 36, 47
09/11/2021 13:08

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50124958420214025101/RJ
29/04/2021 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2021 14:53

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/03/2021 16:19

Decisão interlocutória
15/03/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 09:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50124958420214025101
05/03/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 17:53

Determinada a intimação
01/03/2021 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 01:10

Juntada de Petição
18/12/2020 01:04

Juntada de Petição
18/12/2020 01:03

Juntada de Petição
11/12/2020 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2020 14:08

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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