09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010436-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHAADVOGADO(A): JULIANA CASTRO DE CAMPOS (OAB RJ242228)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 15, abaixo transcrita: (...) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
05/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010436-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA FLAVIA DA COSTA DALLA MARTHAADVOGADO(A): JULIANA CASTRO DE CAMPOS (OAB RJ242228)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período que esteve a parte autora inserida no programa de residência médica, correspondente a 30% (trinta por cento), do valor bruto pago à título de bolsa mensal.

O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 09:22

Juntada de Petição
24/04/2025 23:00

Juntada de Petição
22/04/2025 14:37

Juntada de Petição
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:44

Determinada a citação
11/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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