TRF2 - 5037294-65.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M. V. C. DOS SANTOS

CNPJ: 09.465.951/0001-00

Advogados

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB: 073169/MG

CPF *01.***.*59-77

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ: 30.295.513/0001-38

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

SABRINA ALVES DASSIE ZARANZA

CPF *97.***.*25-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 31/03/2025 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/02/2025 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 05/02/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/02/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/01/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2025 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 30/01/2025 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/01/2025 15:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/12/2024 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

  • 18/11/2024 20:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

  • 18/11/2024 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/11/2024 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

  • 14/11/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/12/2022 17:59

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 14/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 14/11/2022 18:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2022 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/10/2022 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 11:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5037294-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: M.

    V.

    C.

    DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR: SABRINA ALVES DASSIE ZARANZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/08/2022 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 25/08/2022 13:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:32

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 06/10/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 29/09/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 28/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/09/2021 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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