09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001745-24.2025.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CORNELIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
04/09/2025 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
04/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 13:53

Decisão interlocutória
04/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001745-24.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CORNELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o cálculo da RMI do benefício de nº 42/176.742.832-1, considerando os salários-de-contribuição informados pelo empregador para as competências 01/1999 a 03/2000; de 05/2000 a 10/2003; de 02/2004 a 06/2004; de 08/2004 a 09/2004 e de 01/2005 a 12/2005, ex vi do art. 487, I do CPC.
20/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 14:27

Determinada a intimação
15/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/06/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:10

Determinada a citação
18/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001745-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CORNELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO CORNELIO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Na petição de emenda à inicial do evento 11, o autor formula os seguintes pedidos: "(...)I) O acerto das remunerações do autor, art. 29-A da Lei 8.213/91, referente período de 01/1999 a 03/2000, de 05/2000 a 10/2003, de 02/2004 a 06/2004, de 08/2004 a 09/2004 e de 01/2005 a 12/2005, conforme relação de salários fornecidas pela empresa Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, conforme doc. de nº. 25/31, com a inclusão das remunerações efetivamente recebidas na formação do PBC, alterando a soma dos salários de contribuição, do salário de benefício e da RMI da prestação; II) O reconhecimento como especial do seguinte período trabalhado em condições especiais na seguinte empresa: 1) Manufatura Produtos king LTDA, no período de 01/04/1987 a 08/08/1990 na função de motorista, realizava atividades de motorista de caminhão; período especial com enquadramento por atividade no item 2.4.4 do Dec. 53.831/64, conforme informações contidas no PPP regularmente fornecido pela empresa, doc. anexo de nº. 32.

III) Que ante o reconhecimento como especial do período trabalhado na empresa Expresso São Francisco LTDA, de 26/11/1990 a 26/03/1991, na ação transitada em julgado de nº. 0116078-41.2013.4.02.5170, evento 6, que defira a totalização deste tempo de forma convertida, com acréscimo de 1.4.(...)" Diante da falta de conexão entre os pedidos elencados, bem como a impossibilidade de cumulação em sede de Juizado Especial, intime-se a parte autora para esclarecer o que pretende através da presente demanda, se o reconhecimento de tempo especial laborado na empresa Manufatura Produtos king LTDA, no período de 01/04/1987 a 08/08/1990, ou a revisão dos salários de contribuição referente a empresa Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB nos períodos indicados.

Vale ressaltar, ainda, que eventual pedido executório referente à atividade exercida sob condições especiais na empresa Expresso São Francisco LTDA deverá ser formulado nos autos do processo que reconheceu a especialidade do período.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 01:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0116078-41.2013.4.02.5170/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
13/03/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:02

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição
10/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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