04/07/2025 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007094-65.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JAIR FRANCISCO CORDEIRO PINHOADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB RJ142615)SENTENÇAIsto posto, confirmo a medida liminar antes deferida, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promova o julgamento do requerimento administrativo de concessão de Aposentadoria por Idade Urbana, protocolado em 11/10/2024, sob o nº 1318246179.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09). Sem vista ao Ministério Público Federal diante da manifestação de Evento 26. Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:12

Concedida a Segurança
16/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento
30/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 17:13

Juntada de Petição
19/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/03/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:06

Determinada a intimação
06/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38F para RJRIO05S)
27/02/2025 17:04

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
20/02/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO09F para RJRIO38F)
20/02/2025 14:32

Declarada incompetência
20/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38F para RJRIO09F)
10/02/2025 15:16

Declarada incompetência
03/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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