TRF2 - 5017831-41.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017831-41.2024.4.02.0000/ES RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALAGRAVADO: RODOLFO DE BARROS GONZAGA DA SILVAAGRAVADO: AMALIA FRANCISCA BATISTAADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU)AGRAVADO: PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU)AGRAVADO: REGINALDO MELO ROCHA (Espólio)ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA ROCHA SOUZA FERREIRA (OAB SP252916)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALA 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO FEDERAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOVotante: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA -
15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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13/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/09/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:25
Lavrada Certidão
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11/09/2025 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2025 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/09/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/09/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 12:42
Juntada de Certidão
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>
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13/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017831-41.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: RODOLFO DE BARROS GONZAGA DA SILVA AGRAVADO: AMALIA FRANCISCA BATISTA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) AGRAVADO: REGINALDO MELO ROCHA (Espólio) ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA ROCHA SOUZA FERREIRA (OAB SP252916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FELIPE VILLA NOVA ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA ROCHA SOUZA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/08/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/08/2025 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 234
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08/08/2025 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/07/2025 18:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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14/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 09:58
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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07/06/2025 12:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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04/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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15/04/2025 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2025 20:54
Juntada de Petição
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09/04/2025 20:44
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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09/04/2025 20:44
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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04/02/2025 15:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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04/02/2025 15:43
Juntado(a)
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04/02/2025 15:22
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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15/01/2025 19:24
Juntado(a)
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13/01/2025 16:30
Expedição de ofício
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13/01/2025 06:56
Juntada de Petição
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10/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/01/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:50
Lavrada Certidão
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10/01/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/01/2025 17:14
Concedida a tutela provisória
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21/12/2024 08:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 461 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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