TRF2 - 5101934-09.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF *90.***.*25-02

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF *00.***.*84-01

Polo Passivo

Partes

ADEMAR MACEDO

CPF *66.***.*56-72

AND CV MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ: 20.043.770/0001-29

Advogados

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/07/2025 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/06/2025 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009100720244020000/TRF2

  • 17/12/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 03/12/2024 17:03

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/12/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 02/12/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/11/2024 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2024 10:45

    Determinada a intimação

  • 28/11/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 28/11/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/11/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 15:06

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 14:43

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009100720244020000/TRF2

  • 16/07/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 19/06/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2024 15:08

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 11:54

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 102

  • 14/03/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/03/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 27/02/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

  • 26/02/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2024 18:19

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 102

  • 19/02/2024 10:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009100720244020000/TRF2

  • 15/02/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

  • 15/02/2024 19:55

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 16:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50009100720244020000/TRF2

  • 24/01/2024 15:13

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/01/2024 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

  • 03/01/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 19/12/2023 15:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/12/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2023 14:10

    Juntado(a)

  • 17/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 28/09/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 12/09/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2023 16:16

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/08/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/07/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 12:43

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 14:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 29/06/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 29/06/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/06/2023 14:33:16)

  • 25/06/2023 10:27

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 06/06/2023 10:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/05/2023 11:31

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/03/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 17:50

    Juntado(a)

  • 03/03/2023 12:14

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/12/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:28

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2022 12:20

    Juntado(a)

  • 09/08/2022 11:05

    Juntado(a)

  • 29/07/2022 10:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 06/07/2022 15:03:24)

  • 03/05/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/04/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/04/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101934-09.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AND CV MOVEIS E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 510007089635 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) AND CV MOVEIS E DECORACOES LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-29, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51019340920214025101,  promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.018.135,40 (um milhão, dezoito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), atualizada até (20/09/2021 13:20:58), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042002215474, 704190191251 e 704200053448, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/02/2022.

    Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.

    E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

    Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.    

  • 18/02/2022 14:38

    Intimado em Secretaria

  • 18/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

  • 14/02/2022 16:22

    Expedição de Edital

  • 27/01/2022 16:49

    Determinada a intimação

  • 21/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/01/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/01/2022 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2022 11:43

    Determinada a intimação

  • 14/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 18:40

    Determinada a intimação

  • 22/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 20:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2021 20:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 17:21

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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