12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
02/09/2025 13:04

Determinada a intimação
02/09/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 22:26

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041192-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA PINTO DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELLA XAVIER DE PAIVA (OAB RJ172168)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) CONCEDER a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora; e (ii) RECONHECER o direito da parte autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda sobre os proventos recebidos, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado a partir de 07/05/2020.
04/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 17:24

Determinada a intimação
22/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:12

Determinada a intimação
08/05/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
07/05/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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