28/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080498-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAPHAELA FREITAS ROCHAADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
08/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Único de Saúde (SUS) - Para: Liberação de Conta
08/08/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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