10/09/2025 16:00

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2025 12:00

Juntado(a)
09/09/2025 09:31

Juntada de Petição
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5077412-73.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VINICIUS DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVA FONSECA (OAB RJ201417)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar às autoridades impetradas que considerem como cumpridas as exigências editalícias contidas no item 11.11.5 e recalculem a pontuação atribuída ao impetrante em razão do previsto no Item 11.3.1, alínea E, do Edital do CPNUJE.

Providencie a Secretaria a inclusão de DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ? BRASÍLIA como autoridade impetrada.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no prazo legal e dê-se ciência do feito à UNIÃO e ao CEBRASPE, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009, respectivamente.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se com a urgência que a situação requer.
27/08/2025 08:08

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2025 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE - EXCLUÍDA
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 16:40

Concedida a tutela provisória
20/08/2025 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - EXCLUÍDA
20/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5077412-73.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VINICIUS DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVA FONSECA (OAB RJ201417)DESPACHO/DECISÃOIntime-se o impetrante para emendar a petição inicial e indicar também o DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ? BRASÍLIA como autoridade impetrada.

Prazo: 15 dias.
13/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:10

Determinada a intimação
30/07/2025 20:02

Juntada de Petição
30/07/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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