TRF2 - 5090221-37.2021.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
12/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 19:09
Determinada a intimação
-
14/07/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/06/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/06/2025 21:39
Juntada de Petição
-
12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5090221-37.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA FERREIRAADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413)EXEQUENTE: ROSANE FERREIRA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para sucessão processual do(a) falecido(a) ARMÊNIA TEIXEIRA CAMPOS pensionista de ABRÃO DE PAULA CAMPOS.
Requerem a habilitação os(as) herdeiros(as) ROSANE FERREIRA ALVES DO NASCIMENTO e ROSANGÊLA FERREIRA.
A certidão de óbito 10, juntada à inicial, menciona que a pensionista falecida não deixou bens e deixou duas filhas maiores.
Verifico também que consta na certidão de óbito 9 que o titular original do crédito não deixou filhos.
Intimada, a parte Executada manifestou que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar ou outros herdeiros/sucessores.
Decido.
A documentação apresentada demonstra que os(as) Requerente(s) são legítimos(as) sucessores(as) do(a) falecido(a) autor(a).
Assim, conforme o art. 1.829, I do Código Civil, deve seu pedido ser acatado.
Do exposto, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual do(da) dos(das) Requerente(s), que deverá(ão) figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar do falecido autor.
Anote-se onde couber.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Preclusa, intime-se a União na forma do artigo 535 do CPC, considerando os valores requeridos na petição inicial. -
10/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:32
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 16:33
Determinada a intimação
-
04/12/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
30/10/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/10/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 18:44
Determinada a intimação
-
26/08/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/07/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 21:38
Determinada a intimação
-
20/05/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
10/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/05/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 10:09
Determinada a intimação
-
08/05/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 11:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50902213720214025101/TRF2
-
21/07/2022 12:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
-
24/06/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/06/2022 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/04/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2022 15:36
Determinada a intimação
-
25/04/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/03/2022 10:52
Juntada de Petição
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
24/02/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/02/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/02/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 14:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/11/2021 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/09/2021 11:12
Juntada de Petição
-
14/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/09/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2021 23:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2021 18:11
Conclusos para julgamento
-
02/09/2021 18:09
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
31/08/2021 14:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO30F para RJRIO16F)
-
29/08/2021 12:58
Despacho
-
29/08/2021 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2021 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
24/08/2021 10:00
Juntada de Petição
-
24/08/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2021 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 20:36
Determinada a intimação
-
23/08/2021 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5074716-74.2019.4.02.5101
Elizabeth de Castro Farias
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Advogado: Nefertite de Oliveira Sampaio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 15:55
Processo nº 5041872-12.2021.4.02.5001
Alzira de Almeida Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilmar Martins Nunes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/10/2022 10:10
Processo nº 5070622-49.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...
Paulo Victor Lewis
Advogado: Joao Anastacio Pereira Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/06/2022 12:04
Processo nº 5070622-49.2020.4.02.5101
Paulo Victor Lewis
Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...
Advogado: Elaine Barbosa Camargo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/10/2020 18:07
Processo nº 5033559-62.2021.4.02.5001
Leticia de Sousa Falcao Federici
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2022 11:48