23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001657-86.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SUELI DE SOUZA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (OAB RJ083963)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ255514) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIME-SE.
19/08/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:29

Decisão interlocutória
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001657-86.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 14/08/2025.
15/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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