16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:37

Perícia designada - <br/>Periciado: AQUILA CRISTIAN DE SOUZA SILVA <br/> Data: 13/11/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/08/2025 18:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MC)
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003193-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: AQUILA CRISTIAN DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): EDSON CONCEICAO TRINDADE (OAB RJ249144)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o pedido de concessão de benefício por incapacidade, em 09/08/2024 (DER), sob o número de benefício nº 651.307.148-1, o qual teria sido deferido.

Sustenta que, ao requerer a prorrogação, no dia 11/04/2025, o seu pedido teria sido indeferido pela INSS.

Em que pese existir o processo administrativo do benefício mencionado (evento 1.10), o sistema processual e-Proc retornou a seguinte mensagem: Benefício inválido (não localizado no dossiê previdenciário): 6513071481 Após verificação do relatório de declaração de benefícios (evento 6.3), bem como de consulta ao sistema SAT/INSS, não foi possível encontrar documentação relativa a tal benefício.

Na inicial, a parte autora menciona que teria requerido a prorrogação de um benefício em 11/04/2025; e, nesse sentido, há um requerimento com essa natureza e com a mesma DER, contudo, de n° 716.377.887-3 (evento 1.8), inclusive, possuindo a comunicação de decisão administrativa (evento 1.8, pág. 5).

Assim, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça qual é o benefício apto a subsidiar o trâmite da presente ação ou apresentar comprovação de que houve (i) pedido de prorrogação do benefício ou (ii) novo requerimento administrativo, bem como prova do seu indeferimento administrativo ou (iii) prova recente de que a solicitação ainda encontra-se em trâmite, sem definição conclusiva quanto ao deferimento ou não, junto ao INSS, que poderá ser obtido através do acesso ao Portal Meu "INSS".

Havendo o indeferimento pelo INSS, deverá ser juntado aos autos o documento "comunicação de decisão".

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:34

Determinada a intimação
04/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 10:33

Juntada de Petição
02/08/2025 10:28

Juntado(a)
02/08/2025 10:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
02/08/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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