TRF2 - 5063587-72.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128
-
12/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
11/03/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/03/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/03/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/03/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2024 12:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/03/2024 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/12/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/12/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/11/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/11/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:32
Juntada de Petição
-
23/11/2023 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/11/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 12:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/11/2023 12:45
Recurso Especial sobrestado
-
17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
14/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/10/2023 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/10/2023 15:10
Juntada de Petição
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/09/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/09/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 71
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 71
-
27/07/2023 12:23
Juntada de Petição
-
25/07/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/07/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/07/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2023 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
27/04/2023 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063587-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ROSANGELA PERRE FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: MAURO VALADARES PEREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
17/03/2023 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/12/2022 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
01/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/10/2022 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
27/10/2022 12:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/10/2022 10:48
Juntada de Petição
-
24/10/2022 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/10/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/10/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/10/2022 19:02
Determinada a intimação
-
14/10/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 24
-
06/10/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2022 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
04/10/2022 15:26
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
04/10/2022 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2022 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 12:27
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
29/09/2022 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/09/2022 18:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/08/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 23:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/03/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
04/03/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/02/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/02/2022 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/02/2022 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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