06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/09/2025 16:32

Juntada de Petição
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004575-96.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CLAUDIO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ100817)AUTOR: DEIDIMAR DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ100817) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a deisão profeirda no Ev.8, que convoou o feito para o rito comum, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o recolhimento das custas judiciais, de acordo com a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Observo que o art. 14, inc.

I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, e 0,5% no caso de eventual recurso.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, UGA: 090016, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/emissao-de-custas-judiciais-geradas-no-sitio-do-tesouro-nacional.

Findo o prazo, voltem conclusos.
13/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:10

Despacho
12/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2025 13:39

Declarada incompetência
08/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 08/08/2025 Número de referência: 1365775
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição
07/08/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2025 14:15

Despacho
07/08/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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