25/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008042-38.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GILSON LOPESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:39

Determinada a intimação
31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 16:49

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
30/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 10:24:24)
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:46

Determinada a citação
29/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23
22/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
15/10/2024 16:58

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 10:30. Refer. Evento 15
15/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:57

Despacho
15/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2024 13:44

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 10:30
10/10/2024 13:44

Despacho
10/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
08/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2024 14:48:14)
27/08/2024 15:16

Juntada de Petição
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 20:06

Determinada a intimação
01/08/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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