14/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007348-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISA MARIA DECAROLI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB RJ153944)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para: a) sanar a omissão, consignando que, diante da procedência do pedido, fica deferida expressamente a tutela de urgência requerida, determinando-se à ANS o levantamento imediato da indisponibilidade de bens da autora relativamente aos atos administrativos posteriores a 05/02/2016; b) sanar a contradição, retificando o dispositivo da sentença do evento 36 para que conste que o pedido foi julgado totalmente procedente, nos termos da fundamentação.
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007348-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA MARIA DECAROLI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB RJ153944) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.
13/08/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007348-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISA MARIA DECAROLI RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB RJ153944)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade da manutenção da indisponibilidade de bens da autora decorrente das resoluções operacionais de direção fiscal da Unimed de Taubaté subsequentes à RO nº 1.769/2015, determinando à ANS o levantamento imediato da medida constritiva em relação aos atos administrativos posteriores a 05/02/2016, salvo se houver novo ato motivado com apuração de responsabilidade da autora.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 17:17

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:49

Despacho
10/12/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035334420244020000/TRF2
27/09/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035334420244020000/TRF2
28/05/2024 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035334420244020000/TRF2
17/04/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 19:01

Decisão interlocutória
17/04/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 10/02/2024 Número de referência: 1145920
19/03/2024 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50035334420244020000/TRF2
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 13:34

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 18:04

Determinada a intimação
07/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição
07/02/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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