10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005371-42.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA NORMA MANDELLI PRATTI GOMESADVOGADO(A): LAZARO SOUZA LOPES (OAB ES030017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-46
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005371-42.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA NORMA MANDELLI PRATTI GOMESADVOGADO(A): LAZARO SOUZA LOPES (OAB ES030017) DESPACHO/DECISÃO Evento 76/PET1 - Inicialmente, cumpre-me esclarecer que o procedimento adotado por este Juízo quanto ao prazo da multa é o da contagem apenas em dias úteis.

Assim, considerando que o prazo para atendimento da determinação judicial, sem a imposição de multa, esgotou-se em 04/08/2025 (Evento 69, Data Final) e que a referida obrigação somente foi cumprida em 06/08/2025 (Evento 72), aplico ao INSS a multa cominada no primeiro parágrafo da decisão do Evento 68, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente a 2 (dois) dias úteis de atraso. Intimem-se.

Oportunamente, proceda a Secretaria (DAG) ao cadastramento do devido requisitório em favor da parte autora, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à multa ora aplicada, além dos relacionados aos cálculos do Evento 72.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:27

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Determinada a intimação
10/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:35

Determinada a intimação
08/05/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
02/05/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/04/2025 10:22

Juntada de Petição
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:29

Homologada a Transação
12/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição
29/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/12/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição
02/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA NORMA MANDELLI PRATTI GOMES <br/> Data: 12/12/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nu
28/11/2024 14:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:33

Determinada a citação
22/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 14:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para RJJUS503J)
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:58

Declarada incompetência
13/11/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 12:14

Juntada de Petição
08/11/2024 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
08/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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