11/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120908-94.2021.4.02.5101/RJAUTOR: VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIORADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: DECLARAR, para todos os fins previdenciários, o caráter especial da atividade laboral desempenhada durante o vínculo empregatício mantido com a empresa Elevadores Atlas Schindler no período de 20/08/91 a 05/03/97, garantida a conversão do tempo correspondente pelo fator de 1,32 (um vírgula trinta e dois), nos termos do art. 70-F, § 1º, do Decreto 3048/99.

DETERMINAR que o INSS conceda o benefício de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição (NB 197.193.881-2), com DIB fixada na reafirmação da DER (02/08/2022), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, de acordo com o art. 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142/2013.

Em cognição exauriente, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição (NB 197.193.881-2), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, de acordo com o art. 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142/2013.

Intime-se a CEAB, vinculada à Gerência-Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação do benefício, conforme mencionado acima.
15/08/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:06

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 14:46

Intimado em Secretaria
30/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/04/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 14:13:47)
28/04/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 14:13:47)
28/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:43

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 23:42

Juntada de Petição
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição
20/03/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição
07/11/2024 17:27

Juntada de Petição
04/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA ESTEFANIA DA SILVA MATTOS - EXCLUÍDA
01/11/2024 11:07

Juntada de Petição
28/10/2024 17:12

Determinada a intimação
28/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:20

Determinada a intimação
30/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR <br/> Data: 08/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição
31/07/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:21

Determinada a intimação
02/07/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 13:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041957620224020000/TRF2
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:03

Determinada a intimação
24/05/2024 22:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:35

Determinada a intimação
17/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição
29/01/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041957620224020000/TRF2
23/02/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041957620224020000/TRF2
03/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2022 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:59

Determinada a intimação
13/05/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50041957620224020000/TRF2
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 11:36

Determinada a intimação
07/03/2022 09:41

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:08

Decisão interlocutória
24/01/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:04

Determinada a intimação
22/11/2021 09:46

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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