TRF2 - 5076649-72.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIRCE LUCAS ANGELO

CPF *65.***.*55-15

Advogados

JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

OAB: 230182/RJ

CPF *07.***.*16-98

MARCOS FELIPE NEVES MARINS

OAB: 234671/RJ

CPF *36.***.*89-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 29/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 15/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076649-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRCE LUCAS ANGELOADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão do Evento 18, com o intuito de melhor instrução do feito, nomeio a profissional ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, Assistente Social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência de Verificação Social no endereço da parte autora, devendo apurar os elementos determinados no Despacho/Decisão referente ao Evento 10.

    Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.

    Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco.

    No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

    Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.

    Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicial.não havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

    Em seguida, cumpram-se os demais itens do Evento 10.

    Intime-se a perita.

    Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar telefones para contato atualizados, no prazo de 10 (dez) dias.     

  • 13/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:53

    Determinada a intimação

  • 13/08/2025 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2025 15:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2025 15:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076649-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRCE LUCAS ANGELOADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício de Amparo Social por ser idoso e por não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seu endereço eletrônico, assim como de seu procurador para eventual necessidade.

    Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

    Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.

    Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

    Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

    Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre o laudo e a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora.  Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

    Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 04/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 04/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 17:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 13:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 04/08/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

  • 03/08/2025 03:57

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 3

  • 31/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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