02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000522-98.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS BLACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852) DESPACHO/DECISÃO Eventos 83 e 84- Providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, conforme art. 1.010, parágrafo 3º. do CPC/2015.
07/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:53

Despacho
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000522-98.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS BLACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar valores relativos ao benefício por incapacidade permanente, a contar da data da entrada do requerimento (09/02/2021) até o dia 10/11/2021 (data da concessão do benefício por incacidade permanente (NB: 640.162.677-5). Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Dos atrasados devem ser descontados os valores recebidos administrativamente em período concomitante ao do benefício aqui deferido.

Condeno ainda a autarquia previdenciária em danos morais, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor do requerente.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos percentuais mínimos sobre o valor da condenação, na forma do art. 85,§3º, I, do CPC e observada a Súmula 111 do STJ.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não, havendo recurso, com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para os fins do art. 534 do CPC.

Intimem-se.
01/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 18:45

Juntado(a)
30/07/2025 18:42

Juntado(a)
04/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
04/02/2025 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:13

Juntada de Petição
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:50

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/12/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/12/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/12/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/11/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:58

Determinada a intimação
21/08/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS BLACK DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/10/2023 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO
11/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2023 16:22

Decisão interlocutória
02/05/2023 20:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/01/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 12:52

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 12:39

Determinada a citação
19/10/2022 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/10/2022 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/04/2022 07:18

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2022 15:09:36)
11/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 11:55

Despacho
08/02/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 18:42

Determinada a intimação
10/01/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

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