02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000530-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OSVALDO LUIZ RODRIGUESADVOGADO(A): NICAELLY DE SOUZA RUFINO (OAB ES037928)ADVOGADO(A): AMANDA BODART LIMA (OAB ES036489)ADVOGADO(A): AMANDA ADAMI PIMENTEL (OAB ES041135) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:35

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:14

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 13:48

Juntada de Petição
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição
24/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 18:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 08:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
15/01/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 08:34

Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:50

Determinada a citação
13/01/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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