24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 20:46

Determinada a citação
14/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004494-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RITA XAVIER BIANQUINIADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RITA XAVIER BIANQUINI contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte, indeferida por não apresentação da documentação autenticada que comprove a condição de dependente. Autora foi casada com o falecido, tendo posteriormente se divorciado, conforme averbação na certidão de casamento constante em evento 1, CERTCAS14.

Conforme cópia integral do processo administrativo, a autora declarou estar separada de fato do instituidor na data da entrada de requerimento de Loas (evento 1 - OUT44). A imagem da certidão de óbito não se encontra legível, não se podendo constatar se havia filhos menores à época do falecimento. Intimada a apresentar cópia legível do referido documento, a parte autora apresentou a mesma imagem e toda documentação já constante em evento 1.

Venham conclusos para julgamento.
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:49

Determinada a intimação
01/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:49

Determinada a intimação
16/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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