22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001612-64.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: KAMIRES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIO INACIO (OAB RJ245214) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 53–OUT2 – Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para que tome efetiva ciência acerca da planilha de cálculos trazida aos autos pelo INSS totalizando o importe de R$8.479,58 e, em não havendo objeções, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio.

II – Não obstante, considerando a decisão proferida por este Juízo no sentido de indeferir o pleito formulado no pela parte autora no item 2, alínea “b” para que fosse expedido o requisitório em nome do advogado da parte autora no que tange às verbas atinentes às condenações em danos materiais e morais, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, em favor de Sra.

KAMIRES DO NASCIMENTO (*42.***.*02-58), com base nos cálculos trazidos aos autos no Evento 53-OUT2, nos valores de R$8.479,58, valores estes atualizados até junho de 2025.

III– Deverão ser aplicados valores no patamar de 10% (dez por cento), a título de honorários sucumbenciais (Evento 28-ACOR2) em favor de BRUNO MAGALHÃES DE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 51.***.***/0001-51, conforme requerido. IV– Efetuado o cadastro e, conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do artigo 10º da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05(cinco) dias.
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:47

Despacho
30/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:03

Despacho
09/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:23

Determinada a intimação
13/03/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJVRE01
10/03/2025 10:17

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2024 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento
07/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 12:39

Determinada a citação
27/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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