TRF2 - 5012499-53.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012499-53.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACEMA RAMOS ALVESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
O pedido é de readequação do benefico da autora (Pensão por Morte, NB 178.044.631-1, com DIB em 23/1/2017), mediante a aplicação dos novos tetos estabelecidos nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003.
Requereu, ainda, o pagamento das diferenças, com juros de mora e correção monetária. Esse beneficio é decorrente de um beneficio de Aposentadoria Especial, NB 043.269.160-0, com DIB em 1/4/1991 (evento 54, OUT 4) No intuito de ser verificado se o beneficio do instituidor sofreu alguma limitação ao teto em algum período, os autos foram remetidos ao Contador que solicitou documentos necessários à feitura do cálculo.
No evento 44, OFIC1, o INSS apresentou o documento CONREV (Consulta revisão de benefício), que comprovou que quando houve a revisão pelo art. 144, da Lei 8213/19, o salário de beneficio do instituidor foi colocado no teto.
Nessa ocasião, a RMI revista foi limitada a Cr$ 127.120,76, ou seja, o valor teto dos benefícios em abril de 1991 (DIB), o que, supostamente, ampara o direito da autora.
Nada mais havendo , venham os autos conclusos para sentença. -
22/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:37
Despacho
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22/05/2025 16:30
Juntada de Petição
-
28/03/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 17:09
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:52
Juntada de Petição
-
01/02/2025 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/12/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/12/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 14:45
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
29/10/2024 16:21
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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29/10/2024 16:21
Despacho
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29/10/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:23
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
18/06/2024 17:26
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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18/06/2024 16:16
Despacho
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09/05/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 18:11
Juntada de Petição
-
05/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/03/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 18:00
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
24/02/2024 09:13
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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23/02/2024 17:59
Despacho
-
01/12/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/11/2023 09:42
Juntada de Petição
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14/11/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/10/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/10/2023 18:00
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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06/10/2023 16:30
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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06/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 15:34
Despacho
-
05/10/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 11:09
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
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30/08/2023 15:51
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
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18/07/2023 14:02
Despacho
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18/07/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2023 14:02
Juntada de Petição
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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17/04/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/04/2023 20:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2023 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 20:44
Determinada a intimação
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17/04/2023 18:03
Alterado o assunto processual
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17/04/2023 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMOS ALVES - REPRESENTANTE
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17/04/2023 17:32
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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