26/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015832-42.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ANA CRISTINA DOS SANTOS AREIASADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071)RÉU: ANA LUIZA AREIAS NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 14-DECLPOBRE8 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré, ante a presunção de hipossuficiência da pessoa física pela simples declaração (art. 99, § 3o, do CPC).

Evento 14-PROC6 – Retifique-se a autuação, para fins de regularizar-se a representação processual da parte ré.

II - Indefiro o requerimento das rés (evento 14, PET1), no sentido da remessa dos autos a uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro, uma vez que a presente demanda restou redistribuída para este Juízo em função do sistema de equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal e, no caso vertente não restou demonstrada situação excepcional que viesse a impedir que tal procedimento fosse adotado.

III – Destaco que a parte ré colacionou aos autos, no Evento 14-ACORDO10, Termo de Reconhecimento de Dívida datado de 24 de abril de 2025, firmado junto ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha.

IV – Nestes termos, intime-se a UNIÃO para apresentar réplica.

V - Ainda, intimem-se as partes para ciência de todo o processado e para que, em 15 (cinco) dias úteis e comuns, indiquem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

VI - Em seguida, voltem conclusos os autos.
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:47

Despacho
29/07/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/05/2025 18:33

Juntada de Petição
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 18:35

Expedição de Mandado de citação
20/02/2025 18:35

Expedição de Mandado de citação
20/02/2025 18:35

Determinada a citação
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23S para RJVRE01S)
19/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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