19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003331-58.2022.4.02.5005/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: TEREZA RODRIGUES COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 170
18/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-68
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003331-58.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: TEREZA RODRIGUES COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749) DESPACHO/DECISÃO No evento 162, DOC1 a parte autora concorda expressamente com o cálculo apresentado pelo INSS no evento 157, DOC2.

Todavia, pretende sejam expedidos 3 requisições de pagamento de pequeno valor do montante indicado, o que não merece prosperar.

Há somente 2 pagamentos a serem feitos: o da principal devido à autora no valor de R$117.341,07 (do qual deve-se promover o destacamento dos honorários contratuais previstos no evento 162, DOC3, a teor do art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94) e o dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte, no valor de R$11.734,10.

O destacamento dos honorários contratuais, conforme determina o art. 15, § 2º, da Resolução CJF nº 822/2023, segue o mesmo regramento de pagamento do valor principal - ou seja, sendo o valor principal superior ao teto do RPV, será feito mediante um único Precatório (no valor de R$117.341,07 dos quais 70% serão destinados à autora e 30% ao seu advogado).

Situação diversa ocorre com a verba sucumbencial, que é devida de maneira separada do montante principal devido à parte - e que portanto cabe sim ser paga de maneira separada do principal, mediante RPV (no valor de R$11.734,10).

Assim, cientifique-se a parte do ora exposto, e após prossiga-se conforme exposto no evento 151, DOC1.
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003331-58.2022.4.02.5005/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: TEREZA RODRIGUES COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 151 - 26/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 148 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/06/2025 23:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
09/06/2025 15:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 18:21

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 140
06/06/2025 18:21

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/04/2025 15:35

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 01:09

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/02/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/02/2025 21:51

Decisão interlocutória
25/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:13

Decisão interlocutória
15/01/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 09:43

Despacho
19/11/2024 21:12

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 15:03

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESJUS500
08/08/2024 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024 19:14

Remetidos os Autos - ESJUS500 -> ESVITDCAL
08/08/2024 17:32

Despacho
08/08/2024 17:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 15:05

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
13/06/2024 18:18

Decisão interlocutória
13/06/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:54

Juntada de Petição
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/04/2024 15:47

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 76
24/04/2024 15:47

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:48

Juntada de Petição
04/04/2024 15:27

Juntada de Petição
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/02/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/02/2024 20:59

Decisão interlocutória
28/02/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:14

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2024 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500
29/01/2024 14:54

Transitado em Julgado
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 19:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 14
04/04/2023 14:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2023 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/04/2023 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
01/04/2023 10:33

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/03/2023 15:23

Despacho
14/03/2023 18:14

Juntada de Petição
11/03/2023 17:16

Juntada de Petição
10/03/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
16/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/01/2023 13:53

Despacho
27/01/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/01/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 20:53

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 19:44

Conclusos para julgamento
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/11/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/10/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:50

Determinada a citação
27/09/2022 20:19

Alterado o assunto processual
27/09/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 17:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
26/09/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00