09/09/2025 06:44

Baixa Definitiva
09/09/2025 06:44

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000847-62.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO ROBERTO HENRIQUEADVOGADO(A): PAULOPESSANHA MORAES (OAB RJ055041)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do CPC/15, pela ocorrência de coisa julgada, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 06/03/1997 a 12/05/2017 ; b) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC/15, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , quanto ao reconhecimento da especialidade do período de 13/05/2017 a 12/11/2019; e c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo formulado em 05/10/2024 , com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 08:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 23:56

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça
12/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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