TRF2 - 5008063-57.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:33
Determinada a intimação
-
04/09/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/09/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008063-57.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO DA SILVA FURTADOADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) PROCEDER à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 222.822.061-7 , com DIB em 21/06/2024 e RMI a calcular pelo INSS. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 17:17
Julgado procedente o pedido
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04/04/2025 20:10
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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12/02/2025 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:07
Não Concedida a tutela provisória
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02/12/2024 22:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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