09/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002664-64.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIAS MOTAADVOGADO(A): BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de complementação de documentos para elucidação da lide quanto ao tempo de contribuição de 03/09/2009 a 07/01/2015 e de 08/01/2015 a 30/12/2016.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar documento emitido pela Câmara Municipal da Serra/ES e/ou pelo Instituto de Previdência da Serra - IPS comprovando que o período de labor do autor, qual seja de 03/09/2009 a 07/01/2015 e de 08/01/2015 a 30/12/2016, não foi utilizado para fins de aposentadoria no RPPS do município.

Cumprida a determinação acima, dê-se ciência à parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos juntados.

Após, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
29/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:33

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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