14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5047732-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CARLOS MENDONCA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GOMES (OAB RJ161330) ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR - INSURGÊNCIA CONTRA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA CONTIDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS REVOGADAS - IMPOSSIBILIDADE - NORMAS VÁLIDAS NÃO DECLARADAS INCOSTITUCIONAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ANTE AO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTADORIA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para MANTER a sentença recorrida.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5047732-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: CARLOS MENDONCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GOMES (OAB RJ161330) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
15/08/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 08:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 6
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:05

Despacho
24/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/02/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 19:41

Determinada a citação
29/07/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo